Revisão e Renovação de Locação Comercial (Empresarial):
Se você é locador ou locatário e acha que o valor do aluguel está defasado ou excessivo, talvez você tenha direito de requerer a revisão do valor. Apesar de um acordo ser quase sempre o melhor caminho, a revisão do valor do aluguel pode em determinadas condições ser efetivada com intervenção do Poder Judiciário em ação apropriada para adequar a quantia ao valor de mercado e/ou para manter o equilíbrio do contrato.
Fatores altamente imprevisíveis, como a pandemia da COVID-19, podem igualmente motivar a revisão do contrato. Este é um tema muito corriqueiro atualmente, inclusive em Shopping Centers.
Agora se você é locatário de empreendimento comercial ou empresarial fique muito atento: você pode ter ou se preparar parar ter, ao contratar, o direito de renovar seu contrato de locação compulsoriamente. Um dos elementos de valor do popularmente conhecido "fundo de comércio" ou "estabelecimento" é justamente o ponto comercial que na maioria das vezes é mantido em razão do contrato de locação. Inclusive você pode manter sua locação mesmo se o locador vender o imóvel a outra pessoa.
Fale comigo para maiores esclarecimentos sobre esses importantes temas do seu negócio.